Artigo Publicado pela Revista Âmbito Jurídico, em 12.09.2019.
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Resumo: O presente estudo abordará o tema “Erro Médico na Cirurgia Plástica”, salientando-se qual a responsabilidade civil do médico cirurgião plástico, enfatizando-se, entretanto, tratar-se de prestação obrigacional de meio e não de resultado, seus aspectos legais, espécies de cirurgias plásticas, a importância da elaboração do Termo de Consentimento Informado, acordado entre cirurgião e o paciente e a natureza jurídica desta relação obrigacional. Observando sobretudo, o campo aleatório em que está inserida a atividade do cirurgião plástico e as questões subjetivas relacionadas à necessidade da busca pelo suposto “belo”.
Na esfera administrativa, as infrações éticas, no âmbito dos Processos Ético-Profissionais do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo – CREMESP e na esfera Cível, campo das demandas judiciais médicas, a cirurgia plástica ocupa lugar de destaque, já que o crescimento desenfreado das ações contra cirurgiões plásticos estão diretamente relacionadas ao exacerbado crescimento da busca pelos ditos padrões de beleza pré-estabelecidos pela sociedade, assim como a posterior procura pela via judicial, com o intuito de reparar eventuais insatisfações, provenientes do resultado diferente do esperado, posto que a grande demanda de ações contra cirurgiões plásticos se justifica pela expectativa gerada pelo paciente com o resultado.
Palavras-chave: Erro Médico. Responsabilidade Civil Médica. Obrigação de Meio. Cirurgia Plástica. Termo de Consentimento Informado. Fator Risco. Processo Ético Profissional
Abstract: The present study concerns to “Medical Error in Plastic Surgery”, emphasizing the Plastic Surgeon´s civil liability which lies on the surgery medical protocols obligation (Responsabilidade de Meio in Portuguese) and not in the surgery results´ guarantee. The article also discusses the importance of the Written Informed Consent (Termo de Consentimento Informado in Portuguese) between doctor and patient and the juridical bases ( Natureza Jurídica in Portuguese) of this deal, types of plastic surgery and the subjective so called beauty´s search are also covered in this study.
In the administrative sphere, the ethical infringement (Infrações Éticas in Portuguese), in the Professional Ethical Processes area managed by Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo – CREMESP and civil sphere, legal issues managed by Brazilian judiciary are top ranked when Plastic Surgery are mentioned, mainly because of our society´s unbridled beauty search and consequently when Plastic Surgeons are to be taken to court when patients´s expectations are not fulfilled.
Keywords: Medical Error. Medical Liability. Surgery Medical Protocols Obligation (Responsabilidade Obrigacional de Meio in Portuguese). Plastic surgery. Informed Consent Form. Risk Factor. Professional Ethical Process.
Sumário: Introdução. 1. Responsabilidade do Cirurgião Plástico. 1.1. Esferas de Responsabilidades. 1.2. Previsão de Responsabilidade Penal. 1.3. Previsão de Responsabilidade Contratual no Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90. 1.4. Previsão de Responsabilidade no Código Civil. 1.5. Previsão de Responsabilidade Administrativa no Código de Ética Medica e demais Resoluções.
1.6. Previsão do Ato Profissional Médico. 1.7. Previsão da Cirurgia Plástica no Conselho Federal de Medicina, regulamentada pela Resolução 1621/2001.
2. Cirurgia Plástica e suas espécies. 3. A Culpa do Médico em geral, do Especialista em Cirurgia Plástica e o Nexo Causal. 4. Excludentes de Responsabilidade Civil Médica. 4.1. Negligência. 4.2. Imprudência. 4.3. Imperícia. 5. Aspectos Subjetivos na Contratação da Cirurgia Plástica. 6. O fator risco. 7. Consentimento Informado. Conclusão. Referências.
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